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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 15:21
Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF
A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 17:26
Inclusão de consorciado no Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não enseja dano moral
A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso que aconteceu no Paraná
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 10:21
Princípios que regem a relação contratual é um dos temas da Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta, serviço criado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:58
Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:00
Segunda Seção julga recursos repetitivos sobre ações contra seguradoras
Estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:15
Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um professor o direito de ser intimado
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:05
Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, limitou a condenação da empresa ao adicional de
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:20
Acusado de integrar quadrilha de sequestradores continuará em prisão preventiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para tirar da prisão o jovem Bruno Pereira
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:16
STJ nega liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de dois homens acusados
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 14:45
Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro
Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:35
Novos valores de depósito recursal a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o art. 899 da CLT.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:15
Nomeação à penhora de LFTs pode ser recusada pelo credor
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:50
Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado
A reintegração pretendida por um ex-empregado da BMP Siderurgia S/A foi rejeitada pela Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:15
Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera indispensável a publicação de lei
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 16:39
Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:44
Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a ação penal instaurada
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 09:04
Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida
A empresa de transporte mineira Viação Cometa não conseguiu convencer a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que um agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 09:58
Transferência não pode ser vinculada a pagamento de multas
A Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça dispõe ser inadmissível condicionar a renovação da
